Pós-graduação / Área de Conhecimento: CIÊNCIAS JURÍDICAS

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Objetivo

Aprofundar os conhecimentos sobre a Fiscalização Tributária, no que compete na cobrança dos tributos, da inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da emissão do título executivo extrajudicial. Da Certidão de Dívida Ativa.

Público-Alvo

Profissionais da Contabilidade, Economia e Administração e Direito

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Tipo: Especialização – Lato Sensu

Modalidade: EaD

Duração: 300 horas de conteúdo e atividades + 60 horas para orientação e elaboração do Artigo Científico

Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA: Moodle

Conheça a estrutura do Curso:

MÓDULOS E UNIDADES DE APRENDIZAGEMCARGA HORÁRIA
MÓDULO I: INTRODUÇÃO

·         Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA).

·         Planejamento e Projeto de Pesquisa.

·         Os objetivos da Fiscalização tributária

·         Código Tributário Nacional

·         30 horas
MÓDULO II: OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA TRIBUTÁRIA I

·         Mecanismos da fiscalização tributária

·         Limitações do poder de tributar

·         Responsabilidades: deveres e obrigações do ente fiscalizador

·         Procedimentos da fiscalização tributária

·         30 horas
MÓDULO III: OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA TRIBUTÁRIA II

·         Obrigação tributária (fato gerador): sujeito passivo, ativo e solidariedade

·         Termo de início da fiscalização

·         A perícia contábil na área tributária

·         Poderes e papel das autoridades fiscais

·         30 horas
MÓDULO IV: DA DOCUMENTAÇÃO DE DÉBITOS

·         Certidão negativa de débito

·         Dispensa de certidão e caducidade de direito

·         Dívida ativa

·         Administração tributária

·         30 horas
MÓDULO V: DAS INSCRIÇÕES E LEGITIMIDADE

·         Presunção de legitimidade da inscrição e requisitos

·         Classificação do Procedimento Fiscalizatório Tributário

·         Manutenção dos livros obrigatórios

·         Pessoas sujeitas à fiscalização

·         30 horas
MÓDULO VI: O REGIME VIGENTE NO PAÍS E ESTADO DE DIREITO

·         Estado e Direito

·         Força pública

·         Espécies tributárias

·         Regime Republicano e o Estado de Direito

·         30 horas
 

MÓDULO VII: TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS

·         Concepção Jurídica e Política do Estado

·         Fontes do Direito tributário

·         Tributo: concepção e características

·         Controle, fiscalização e auditoria pública

·         30 horas
MÓDULO VIII: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUA AUTONOMIA

·         A Prática na Atividade Fiscalizatória Tributária

·         Direito tributário – autonomia

·         Legislação vigente

·         Sistema Tributário Nacional

·         30 horas
MÓDULO IX: DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO

·         Análise da competência tributária

·         Entes fiscalizadores

·         Do tributo

·         Carga Tributária de Empresas Brasileiras

·         30 horas
MÓDULO X: POLÍTICA DE GASTOS E POLÍTICA TRIBUTÁRIA

·         Princípios de Origem e Destino

·         Retenção de tributos

·         Quadro de análise de impostos

·         Regime tributário do terceiro setor

·         30 horas
MÓDULO XI: O Artigo Cientifico60 horas
CARGA HORÁRIA TOTAL360 HORAS

Certificação:

Você receberá o certificado de especialista emitido pela FACCREI EAD. O certificado do curso a distância tem a mesma validade legal ao da educação presencial.

Metodologia:

O curso é composto por 11 módulos (10 módulos de 30 horas e 1 módulo de 60 horas), e é desenvolvido totalmente on-line, no AVA Moodle da FACCREI EAD.

Cada Módulo contém textos, imagens, infográficos, vídeos e demais conteúdos pertinentes à sua apropriação de conhecimento. Para avaliar o seu aprendizado, cada módulo possui 4 Unidades de Aprendizagem, que possuem um desafio (estudo de caso) e exercícios de fixação de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D, E).

REQUISITOS ACADÊMICOS

• Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação); • Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

Parcele em até:
18x de R$ 97,07*